Roteiro de Acompanhamento das Unidades de Ensino
DECRETO Nº 19.244, DE 14 DE JUNHO DE 2021 -Nomeação dos membros
DECRETO Nº 20.369, DE 26 DE JUNHO DE 2023.
DECRETO Nº 21.332, DE 17 DE MAIO DE 2024.
DECRETO Nº 21.528, DE 14 DE AGOSTO DE 2024.